ARTIGO 1º (Âmbito Pessoal)

1. O presente Código de Conduta aplica-se a todos os Colaboradores da Fundação, doravante designados por Colaboradores, entendendo-se como tal as pessoas que aí prestam actividade, incluindo os membros dos vários órgãos sociais, trabalhadores, colaboradores e outros prestadores com ela relacionados, assim como aos terceiros, que de alguma forma, estejam relacionados  com a FSB.

2. A aplicação do presente Código de Conduta e a sua observância não impede nem dispensa a aplicação de outras regras de conduta ou deontológicas, de fonte legal ou de qualquer outra natureza, aplicáveis a determinadas funções ou actividades.

ARTIGO 2º (Âmbito Territorial)

O presente Código de Conduta é aplicável a todos os Colaboradores da FSB, com local habitual de prestação de trabalho ou de serviços em todo o território nacional.

ARTIGO 3º (Princípios Gerais)

No exercício das suas actividades, funções e competências, os Colaboradores da FSB devem actuar tendo em vista a prossecução dos interesses da Fundação, no respeito pelos princípios da legalidade, autorregulação, não discriminação, diligência, eficiência e responsabilidade.

ARTIGO 4º (Legalidade)

1. A FSB deve respeitar e zelar pelo cumprimento rigoroso das normas legais e regulamentares.

2. No exercício das suas funções, os Colaboradores devem actuar de acordo com a lei geral e demais regulamentação especifica aplicável.

ARTIGO 5º (Não Discriminação)

Os Colaboradores da FSB não devem adoptar comportamentos discriminatórios em relação aos demais Colaboradores ou a terceiros, sejam ou não destinatários dos serviços e das actividades da FSB, nomeadamente com base na raça, sexo, idade, incapacidade física, orientação sexual, opiniões políticas, religião ou crenças.

ARTIGO 6º (Diligência, Eficiência e Responsabilidade)

1. Os Colaboradores da FSB devem cumprir com zelo, eficiência e responsabilidade as actividades que prosseguem na Fundação, bem como os deveres que lhes são cometidos tendo em conta não só as regras constantes do presente Código da Conduta como todas as demais orientações que sejam divulgadas pelos órgãos sociais da Fundação.

2. No relacionamento com os destinatários, com terceiros e com o público, os Colaboradores devem evidenciar disponibilidade e eficiência, correcção e cortesia.

ARTIGO 7º (Transparência)

1. A FSB actua de forma transparente e adopta práticas exigentes de gestão e de prestação e apresentação de contas, podendo complementar as obrigações legais nesta matéria com medidas adicionais que considere convenientes.

2. Numa perspectiva de inserção e proximidade à comunidade em que se insere, a FSB disponibiliza no seu sítio na Internet www.fsb.org.pt as informações de natureza institucional, conforme disposto na alínea d) do número 1 do artigo 9º da Lei-quadro das Fundações, bem como as demais informações relativas às diversas actividades realizadas.

ARTIGO 8º

(Gestão e Finanças)

1. A organização e funcionamento da FSB tem por objectivo assegurar a eficiência da sua gestão e a utilização dos seus recursos segundo métodos e procedimentos de investimento prudentes e sustentáveis.

2. A FSB possui um sistema de contabilidade organizado e adequado de acordo com a sua natureza e dimensão, nomeadamente no regime declarativo decorrente da Informação Empresarial Simplificada e no de normalização contabilística para as entidades do sector não lucrativo.

ARTIGO 9º (Conflito de interesses)

1. Os Colaboradores devem evitar qualquer situação susceptível de originar, directa ou indirectamente, conflitos de interesse, abstendo-se de participar nas tomadas de decisão que possam envolve-los.

2. Existe conflito de interesse, actual ou potencial, sempre que um Colaborador tenha um interesse pessoal ou privado em determinada matéria que possa influenciar, de forma real ou aparente, o desempenho imparcial e objectivo das suas funções.

3. Os eventuais conflitos de interesse de qualquer Colaborador da FSB deverão ser de imediato comunicados à Comissão Executiva da FSB.

ARTIGO 10º (Relações Profissionais e Incompatibilidades)

1. Nenhum Colaborador da FSB poderá exercer qualquer actividade profissional em entidade ou instituição externa à FSB cujo objecto social ou actividades possam colidir ou prejudicar os interesses e actividades da FSB ou o seu bom nome.

2. Da mesma forma, os Colaboradores estão impedidos de exercer funções em entidades externas desde que o exercício dessas funções interfira com o cumprimento dos seus deveres para com a FSB.

ARTIGO 11º (Relações entre Colaboradores)

1. Os Colaboradores da FSB observarão, no relacionamento entre si e dentro da estrutura hierárquica existente, os melhores princípios de respeito pela integridade e dignidade.

2. Cabe à FSB promover e assegurar a correcção e urbanidade nas relações entre todos os seus Colaboradores.

3. Os Colaboradores devem procurar aperfeiçoar e actualizar os seus conhecimentos, tendo em vista a manutenção ou melhoria das suas capacidades profissionais e do seu desempenho.

ARTIGO 12º (Protecção dos Bens da Fundação)

1. Os Colaboradores devem, a todo o momento, zelar pela manutenção e protecção dos bens que constituem o património da Fundação, não o utilizando de forma abusiva ou imprópria, nem permitindo esse tipo de utilização por terceiros.

2. Os colaboradores devem, de igual modo, e no exercício da sua actividade, adoptar todas as medidas adequadas no sentido de limitar os custos e despesas da Fundação, com o propósito de permitir a mais eficiente utilização dos recursos disponíveis.

ARTIGO 13º (Relações com Terceiros)

1. Os Colaboradores da FSB devem orientar a sua actividade com total respeito pelos fins da Fundação, não podendo favorecer interesses de terceiros em prejuízo dos interesses desta, e recusando qualquer benefício ou privilégio pessoal.

2. Os Colaboradores devem actuar de forma a garantir que sejam honrados os compromissos com fornecedores de produtos e/ou serviços e a exigir, da parte destes, o integral cumprimentos das suas obrigações.

3. Os Colaboradores devem igualmente observar as boas práticas e regras subjacentes à actividade que desenvolvem e à  actividade dos vários fornecedores de bens e/ou serviços que se relacionam com a FSB.

4. A escolha dos fornecedores deve ser efectuada com base em critérios imparciais e transparentes evitando, sempre que possível, situações de exclusividade.

ARTIGO 14º (Relações com outras Instituições)

Os contactos com representantes de outras instituições, sejam estas públicas ou privadas, devem sempre reflectir a política da FSB, devendo os Colaboradores pautar o seu relacionamento por critérios de qualidade, integridade, correcção e transparência.

ARTIGO 15º (Comunicação social)

1. A FSB adopta uma política de transparência em relação aos meios de comunicação social, sempre na defesa e promoção dos seus fins e actividades.

2. Os Colaboradores necessitam de prévia autorização da sua estrutura hierárquica sempre que sejam solicitados para prestar informação a qualquer meio de comunicação social, sobre as suas funções profissionais na FSB.

3. Os Colaboradores da FSB comprometem-se a não divulgar informações internas ou relativas ao funcionamento ou actividade da Fundação.

ARTIGO 16º (Informação e Confidencialidade)

Os Colaboradores da FSB devem guardar sigilo e reserva em relação ao exterior de toda e qualquer informação que tenham conhecimento através do exercício das suas funções e que, pela sua natureza, possa afectar a imagem, o interesse ou a actividade da FSB.

ARTIGO 17º (Protecção de Dados)

1. Os Colaboradores da FSB devem respeitar as normas de privacidade, em conformidade com o disposto na Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, e demais legislação aplicável.

2. Os Colaboradores da FSB não podem utilizar quaisquer dados pessoais a que tenham acesso para fins ilícitos ou para os mesmos serem transmitidos para pessoas não autorizadas ou externas à FSB.

ARTIGO 18º (Acesso a Documentos)

Os Colaboradores da FSB deverão tratar os pedidos de acesso a documentos da FSB em conformidade com as disposições internas sobre a matéria e, particularmente, de acordo com as orientações determinadas pelo Conselho de Administração.

ARTIGO 19º (Conservação de Registos)

A FSB, através dos seus serviços administrativos, manterá registos adequados da correspondência entrada e saída, dos documentos recebidos e das medidas tomadas, de acordo com as orientações que em cada momento sejam dadas pelo Conselho de Administração sobre esta matéria.

ARTIGO 20º (Divulgação, Compromisso e Aplicação)

1. O presente Código de Conduta entra em vigor imediatamente após a sua aprovação pelo Conselho de Curadores e consequente divulgação por todos os Colaboradores.

2. O presente Código de Conduta está disponível no sítio da Internet da FSB.

3. No processo de admissão dos Colaboradores deverá constar a declaração de conhecimento e aceitação das normas vigentes no presente Código de Conduta.

4. A violação das disposições constantes do presente Código de Conduta poderá ter como consequência a abertura de um  processo disciplinar.